112494
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Santa Maria Madalena-RJ
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Santa Maria Madalena-RJ
Provas:
- Atos AdministrativosEficácia do Ato Administrativo
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Existem possibilidades de saneamento de defeitos
existentes em atos jurídicos. Quando este
saneamento decorre da inexistência de interesse em
ver anulado o ato, da parte a quem caberia a iniciativa
de provocar a anulação do mesmo, configura uma
situação denominada: