Questão 2456207

2456207 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

Provas:

O maior de 18 anos em cumprimento de medida socioeducativa, responder a um processo-crime, caberá à autoridade judiciária

desconsiderar o processo-crime e autorizar a continuidade do cumprimento da medida socioeducativa.

decidir sobre a eventual extinção da execução da medida e cientificar a decisão ao juízo criminal competente.

autorizar a extinção da medida socioeducativa e cientificar a decisão ao juízo da Criança e do Adolescente.

considerar o processo-crime simultaneamente com a aplicação das medidas socioeducativas.

extinguir a medida socioeducativa e aplicar a pena privativa de liberdade.

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