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Respondida
967130
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Ordem Social
Seguridade Social
Saúde
No que diz respeito ao direito à saúde, é correto afirmar que
A
a Constituição Federal incorporou a qualidade de vida como elemento do dever estatal.
B
o sistema privado de saúde observa regras e regulações próprias, sem interferência do Estado.
C
a tese da reserva do possível não se aplica às prestações sanitárias de qualquer espécie.
D
o modelo estrutural do Sistema Único de Saúde prevê uma organização de competências privativas e exclusivas entre os entes federativos.
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