3138103
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Provas:
De acordo com a Constituição Federal, a lei complementar instituirá imposto sobre
bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
Esta disporá sobre a forma de desoneração da aquisição de bens de capital pelos contribuintes, que
poderá ser implementada por meio de:
I. Crédito integral e imediato do imposto.
II. Imunidade.
III. Redução em 50% das alíquotas do imposto.
Quais estão corretas?
I. Crédito integral e imediato do imposto.
II. Imunidade.
III. Redução em 50% das alíquotas do imposto.
Quais estão corretas?