Questão 159938

159938 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

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Professor da Educação Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Seção II em seu Artigo 29, A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9394/1996). Estabelece que:

Na educação infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino médio.

A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

A promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

A educação básica é formada exclusivamente pela educação infantil.

A carga horária mínima para a educação infantil será de seiscentas horas, por no mínimo cento e oitenta dias efetivo de trabalho escolar.

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