A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

A modalidade da educação especial será restrita exclusivamente ao ensino fundamental, visando à substituição definitiva do processo comum de escolarização de todos os estudantes matriculados.

O atendimento educacional especializado ocorrerá de forma isolada das demais modalidades, focando unicamente na eliminação de recursos didáticos compartilhados com a rede regular de ensino.

A oferta da educação especial dar-se-á de maneira opcional a critério exclusivo de cada instituição de ensino básica, vedada a sua aplicação nas etapas da educação superior.

A organização pedagógica deve garantir a centralização de serviços voltados à exclusão das etapas formativas anteriores, priorizando o atendimento apenas no último ano letivo.