Os conselhos de engenharia e arquitetura fazem a fiscalização e o controle sobre as normas aplicadas à acessibilidade universal a partir do Instituto Nacional de Metodologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

É importante lembrar que a acessibilidade tem como base dois elementos principais: autonomia e o conforto.

A NBR 9050 que trata da acessibilidade de espaços diz respeito a projetos de arquitetura e design de interiores.

Caso a construção não tenha o certificado de acessibilidade, mas possua licença para funcionamento ao público, seria importante desenvolver e apresentar à prefeitura o projeto de reforma para adaptação à acessibilidade.

Após a aprovação do projeto de adaptação à acessibilidade universal, o proprietário terá seis meses para adequar sua obra às normas de acessibilidade e tais adequações terão que ser projetadas por profissionais especialistas no assunto.