Magna Concursos
3550985 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça.

É constitucional o compartilhamento direto de dados cadastrais genéricos com os órgãos de persecução penal, para fins de investigação criminal, independentemente de autorização da justiça.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário - Área Administrativa

120 Questões