1519057
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A partir da Constituição Federal (1988) é inaugurada no país uma nova fase de proteção sócio - jurídica da criança e do adolescente , ao compreendê -los como sujeitos de direitos e credores de todos os direitos fundamentais e da proteção integral e especial . Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a opção correta :
