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2978986 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: CREFITO-4
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser abolida por meio de alteração ao texto constitucional.

(  ) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil se pauta pela prevalência dos direitos humanos e pela concessão de asilo político.

(  ) A pena de banimento poderá ser aplicada aos estrangeiros nos casos em que for possível sua extradição.

(  ) O Tribunal do Juri é reconhecido pela Constituição Federal e tem como competência os julgamentos dos crimes contra a vida.
A sequência está correta em
 

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