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Respondida
978630
Ano:
2012
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Analista Judiciário - Pedagogia
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Em relação ao trabalho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que
A
é desejável que o adolescente ocupe o tempo com atividades remuneradas, evitando seu envolvimento em conflitos.
B
se deve motivar o jovem a assumir um emprego fixo, dependendo da situação socioeconômica da família.
C
é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
D
é importante adiar ao máximo a contratação de um jovem, evitando interferir em seu ingresso no ensino superior.
E
poderá o adolescente trabalhar como bolsista ou estagiário, mas nunca como empregado fixo de uma empresa.
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