Texto I

“Bico” proibido emprega ao menos 47 mil guardas e policiais

1 A morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado por seguranças irregulares e terceirizados de uma

2 loja da rede francesa de supermercados Carrefour, em 2020, trouxe mais uma vez à tona o debate sobre o racismo estrutural da

3 sociedade brasileira e escancarou um dos mais antigos problemas da segurança pública: a enorme lei do silêncio que impera

4 quando falamos das relações entre seguranças pública e privada no país.

5 O caso João Alberto explicitou que mesmo uma das principais redes de varejo do mundo não controla quem faz e como

6 é feita a vigilância de suas unidades no Brasil. Mais que isso: aceita que empresas por ela contratadas subcontratem profissionais

7 da segurança pública, mesmo que estes sejam legalmente impedidos de terem um segundo emprego. Sim, por lei, o popular

8 “bico”, o segundo trabalho exercido por profissionais de segurança, é proibido. Mas o Brasil não tem regras de compliance e

9 governança que evitem tais situações e mitiguem potenciais conflitos de interesse.

10 Ao contrário, é comum ouvirmos que, quando algum crime envolvendo seguranças privados ganha repercussão, a razão

11 de tais atos seja derivada de uma alegada falta de preparo dos profissionais. Isso não é verdade. Afinal, seja a parcela contratada

12 por empresas formais e legais de segurança privada, seja a parcela da segurança pública que faz “bico” na segurança privada,

13 os profissionais possuem treinamento e formação para uso de armas e em técnicas de defesa pessoal.

14 No que diz respeito à segurança pública, é impressionante que a falta de regulamentação do “bico” não seja vista como

15 uma das mais urgentes pautas de valorização e modernização dos profissionais da área. Vivemos um tácito e leniente pacto que

16 oficialmente faz de conta que não sabe que esse tipo de atividade extra é exercido. Em vários outros países, como os Estados

17 Unidos, não há problema algum em que profissionais de segurança tenham um segundo emprego, desde que regulado e

18 auditado.

19 Dado ainda inédito da pesquisa Escuta de Policiais e demais profissionais da segurança pública do Brasil, realizada pelo

20 Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que 6% dos entrevistados declararam fazer atividades de segurança privada para

21 complementar a renda. Ou seja, se considerarmos que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e com o IBGE,

22 há aproximadamente 687 mil policiais e bombeiros e 99 mil guardas municipais no Brasil, o percentual de profissionais que

23 respondeu que faz “bico” equivaleria, mesmo com todas as limitações metodológicas envolvidas em uma projeção dessa

24 natureza, a pelo menos 47 mil policiais, bombeiros e guardas municipais – isso considerando só a projeção em relação ao

25 profissional da segurança pública que não vê problemas em assumir o segundo emprego. O número, portanto, pode ser ainda

26 maior.

27 Esses quase 50 mil profissionais têm por missão garantir o cumprimento da lei e a manutenção da ordem – mas, por

28 negligência de parte do poder público, vivem na fronteira da ilegalidade e, na prática, não estão sujeitos a nenhum mecanismo

29 de fiscalização e controle. Ficam reféns de escalas de trabalho definidas pelas chefias e suscetíveis aos discursos populistas que

30 prometem céus e maravilhas, mas que, quando no poder, omitem-se de suas responsabilidades. Também ficam suscetíveis às

31 tentações milicianas, à ideia de lucro fácil e à lei do mais forte – aqui a autorização do porte e posse de armas de fogo tem um

32 papel importante no recrutamento irregular desses profissionais para atividades de segurança privada.

33 No fundo, o profissional da segurança pública vale mais pela autorização do porte da arma de fogo que ele possui do

34 que por outros atributos e/ou experiência. Eles são usados, muitas vezes, por empresários e executivos na privatização da

35 segurança sem maiores constrangimentos éticos. E isso ocorre em detrimento do próprio setor econômico, sujeito a regras e

36 controles que, talvez na cabeça de alguns mercadores, mais atrapalham do que ajudam.

37 Dados compilados pela Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores) e

38 publicados na 15ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que o setor formal de segurança privada tem

39 reduzido a quantidade de pessoas contratadas nos últimos anos. Em 2018, excluídos os profissionais da segurança pública, havia

40 no país 604.746 seguranças privados aptos a exercer a profissão na ativa. Em 2020, esse número foi reduzido para 526.108.

41 Dito de outro modo, em dois anos, 78.638 seguranças privados foram demitidos no Brasil. Esse contingente pode ser

42 explicado por questões econômicas, como retração da economia em função da pandemia, e/ou a adoção de novas tecnologias

43 e sistemas pelas empresas do setor. Mas tem relação direta com a contratação de policiais exercendo “bicos” em atividades

44 irregulares de segurança privada – e seria 60% menor se o poder público efetivamente fiscalizasse a área e não apenas as

45 empresas devidamente registradas e legalizadas.

46 A questão é, assim, mais complexa. Estamos diante de um enorme paradoxo. Temos profissionais da segurança pública

47 atuando como seguranças privados para complementar a renda. Temos também que só as empresas legalizadas é que acabam

48 sendo fiscalizadas regularmente e, mesmo assim, apenas em seus aspectos mais formais e burocráticos. Mas pouco

49 monitoramos o dia a dia da segurança privada, abrindo margem para a oferta de serviços de má qualidade, clandestinos e que

50 mesmo assim usam como cartão de visita o recrutamento de profissionais da segurança pública para suas equipes. A Polícia

51 Federal não tem estrutura suficiente para fiscalizar o setor como um todo.

52 Isso fica ainda mais patente quando olhamos para os dados de registros de armas de fogo e munições em poder das

53 empresas de segurança privada. De acordo com dados da Polícia Federal constantes no Anuário, as empresas privadas

54 adquiriram, em 2020, 17,8 milhões de novas munições, número 64,7% superior ao de 2019, quando elas tinham adquirido 10,8

55 milhões de munições. E isso ocorre em um período de pandemia, com queda de 29% nos crimes patrimoniais, como roubos de

56 carga, entre outros.

57 Nessa enorme zona de sombra, empresas clandestinas e/ou a contratação irregular de seguranças privados só são

58 investigadas em casos de repercussão. Perdem a segurança pública; o setor privado, que se esforça para atuar dentro das regras

59 do jogo e da legislação vigente; e a sociedade como um todo, que não consegue separar o que é um serviço legalizado de um

60 irregular.

61 Esse limbo só interessa às milícias e aos empresários que aproveitam para aumentar suas taxas de lucros às custas da

62 insegurança da população e da exploração dos policiais brasileiros. E tudo isso sob os olhares de vidro de governos e autoridades.

Fonte: LIMA, Renato Sérgio de. “Bico” proibido emprega ao menos 47 mil guardas e policiais. Piauí, 29 jul. 2021. Disponível em: <https://piaui.folha.uol.com.br/bico-proibido-

emprega-ao-menos-47-mil-guardas-e-policiais/>. (Adaptado.)