De acordo com o referido estatuto, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física são órgãos de normatização, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física são pessoas jurídicas de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

Para exercício da profissão, o profissional de Educação Física deve providenciar a inscrição no respectivo Conselho Regional e observar o pagamento das anuidades.

Parte do patrimônio do Conselho Federal de Educação Física é composto por legados, doações e subvenções.

O Conselho Federal de Educação Física é a instituição central e coordenadora do Sistema CONFEF/CREFs, responsável pelo atendimento dos objetivos de interesse público que determinaram sua criação, atuando em prol da sociedade.