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Respondida
3228251
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Ibest
Orgão:
CREFITO-15
Provas:
Analista Administrativo
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Entende-se por organização administrativa a estruturação do Estado ou aqueles que compõem seu aparelhamento administrativo. Acerca do tema, é correto afirmar que
A
autarquias são entidades com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, na busca do interesse coletivo.
B
a administração direta compreende os órgãos estatais que atuam sem personalidade jurídica própria, sendo integralmente vinculados aos poderes estatais, como ocorre com as empresas públicas.
C
a Petrobrás é um exemplo de empresa pública e, por isso, com personalidade jurídica de direito público e capital integralmente público.
D
as empresas estatais são criadas para que o Estado possa conceder-lhes benefícios fiscais e vantagens processuais, para minimizar custos.
E
a descentralização consiste na distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização.
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