Um assistente administrativo da secretaria de uma escola técnica municipal atendeu um aluno de treze anos, acompanhado de sua avó guardiã. O estudante pedia a emissão de uma declaração de matrícula para comprovar sua situação em um programa de assistência social. Conforme estabelecido na Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), os critérios etários vigentes classificam esse estudante como: