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3161456 Ano: 2023
Disciplina: Engenharia de Petróleo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atua nas fases administrativas do processo de importação e de exportação de petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis. Em relação às competências da Agência nos processos de importação e exportação, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe à ANP regulamentar as atividades de importação e de exportação de petróleo, derivados de petróleo e de biocombustíveis.

II. Compete à ANP a autorização dos agentes econômicos de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e gás natural e seus derivados.

III. Compete à ANP acompanhar a anuência de licenças de importação (LI) de petróleo, derivados de petróleo e de biocombustíveis, cabendo ao MME permitir ou limitar a nacionalização desses produtos.

Está correto o que se afirma em

 

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