779594
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: SSA Águas Pantanal-MT
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
No controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos, admite-se como objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
