O direito à educação é assegurado apenas às crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.

O direito à liberdade de expressão pode ser restringido para crianças e adolescentes em qualquer circunstância.

Crianças e adolescentes têm o direito de serem protegidos contra toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência.

O direito à convivência familiar é exclusivo para crianças e adolescentes cujos pais sejam casados.

O direito à saúde é garantido apenas para adolescentes a partir dos 12 anos.