Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser centralizada até a Federação, ou seja, devem ser fornecidas à Unidade Federativa condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer a função de prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.