Questão 4199904

4199904 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Baturité-CE

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Guarda Municipal
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Lei 13.709/2018: LGPD

De acordo com a LGPD, anonimização consiste em:

Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

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