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2730797 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
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Leia o texto a seguir.

J., 15 anos, cursando o ensino fundamental, ao sair com os amigos no final de semana, no famoso rolê, viu que o amigo W., conhecido por todos como M., estava armado. M. falou com J.: Vamos meter medo em uns carinhas do bairro? J. não teve nem tempo de responder. Em seguida, viu M. sacar sua arma e assaltar um menino que passava pela rua, de porte franzino, de posse apenas do material escolar e de um celular. Perto dali passava uma viatura, que ao ver o movimento, resolveu abordar os adolescentes. Conclusão: tanto J. como M. foram apreendidos e, de acordo com o Artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente, considerados infratores. Acontece que J., pelo fato de estar estudando o 90 ano, precisou ser matriculado em uma escola nas redondezas do Centro de Internação. A diretora da escola, ao ser alertada por um dos pais que conheciam J. e sua história, resolveu impedir a sua matrícula.

De acordo com o artigo 53 a Lei n. 8.069/1990, a atitude dessa diretora, baseou-se

 

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Professor - Pedagogia

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