É da competência do município, concorrentemente com a União e o Estado:

1 - Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

2 - Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

3 - Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

4 - Incentivar a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

Complementam corretamente o enunciado: