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Respondida
3055928
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Curvelo-MG
Provas:
Procurador Municipal
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Licitações
Lei 14.133/2021
Segundo a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivo, exceto:
A
Assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, desde que não se refira ao ciclo de vida do objeto.
B
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
C
Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
D
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
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