Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.

Verificar a qualidade e a consistência de arquivos dos sistemas de informação enviados pelos municípios, de acordo com prazos e fluxos estabelecidos para cada sistema, retornando informações aos gestores municipais.

Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.

Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.

Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.