Magna Concursos
4220523 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Grande Sul-RS
Provas:
Considere que determinado Município pretenda realizar uma licitação para escolher a melhor proposta artística destinada à criação da identidade visual oficial das comemorações de seu centenário, com previsão de premiação em dinheiro para o trabalho vencedor. De acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), esse procedimento deverá:
 

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