Um dos fundamentos da república é a prevalência dos direitos humanos.

Reduzir a pobreza e a marginalização e erradicar as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.