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2800990
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa
De acordo com a Lei n.º 12.850/2013, a infiltração de agentes de polícia virtuais em tarefas de investigação na Internet será admitida
A
em todos os crimes punidos com pena de reclusão.
B
em todos os crimes punidos com pena privativa de liberdade.
C
em todos os crimes previstos na referida lei e em crimes a eles conexos, praticados por organizações criminosas.
D
nos crimes hediondos.
E
nos crimes praticados com violência ou grave ameaça.
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