Ato administrativo normativo é aquele manifestado unilateralmente pela Administração Pública, com o intuito de disciplinar de forma geral e abstrata o funcionamento interno, a aplicação da legislação federal e regulamentar as obrigações e os direitos dos agentes públicos vinculados à instituição.

Os atos normativos possuem características próprias. Relacione a primeira e a segunda coluna de acordo com tais características:

(1) Competência

(2) Finalidade

(3) Forma

(4) Motivo

(5) Conteúdo

(6) Causa

( ) Maneira pela qual se exterioriza o ato administrativo, podendo ser por atos escritos; ordens dadas aos servidores; placas de sinalização ou mímicas.

( ) Todo ato administrativo é uma modalidade de ato jurídico, portanto pode visar: adquirir ou outorgar direitos; estabelecer obrigações; extinguir direitos; reconhecer ou extinguir obrigações.

( ) É elemento vinculado do ato administrativo, ou seja, se for praticado por autoridade incompetente, será nulo. Para praticar um ato administrativo, o agente deve ter capacidade para tanto.

( ) Adequação entre a motivação e o conteúdo do ato administrativo. Se a consequência não atender à causa principal do ato, ou se for utilizado um meio inadequado em face da motivação, não se atinge a finalidade específica.

( ) Circunstância de fato ou de direito que acarreta a formação do ato administrativo.

( ) Deve-se sempre verificar se o ato administrativo está realmente voltado para o interesse público.

Selecione a alternativa que apresenta a sequência correta da numeração da segunda coluna.