3088868
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RJ
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
No que diz respeito à adoção internacional, diante das
diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do
regramento da Convenção de Haia, relativa à proteção
das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, é correto afirmar: