Magna Concursos
4190804 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: SEE-BA
Provas:
A Constituição Federal de 1988, no contexto do processo de redemocratização, procurou estabelecer não somente novas regras constitucionais em relação ao regime jurídico anterior, mas também diversos princípios e objetivos que norteiam todo o ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta.
 

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