Nos Estados Unidos da América decisões judiciais sobre a responsabilização de provedores de aplicação por conteúdos gerados por terceiros deram origem a situações paradoxais. Por exemplo, provedores que não agiam para tornar os espaços digitais mais saudáveis restavam isentas de responsabilidade pelo conteúdo de terceiros, ao passo que os provedores que atuavam nessa direção podiam ser responsabilizados.

A situação paradoxal levou ao estabelecimento de uma série de leis que asseguram imunidade aos provedores no sentido de incentivar sua atuação para tornar os espaços mais saudáveis, menos tóxicos. No entanto, certas situações acabaram por abrigar regimes especiais de tratamento.

No Brasil, o quadro positivado também estabelece um regime com tratamento diferenciado no qual provedores só são responsabilizados após decisão judicial e só respondem por atos próprios. Em algumas situações também foram criados regimes específicos.

Tendo em vista as escolhas do legislador brasileiro frente a regimes específicos de responsabilização de provedores por conteúdo de terceiros, analise as afirmativas a seguir.

I. Pornografia é um desses casos em que há um regime específico, os provedores são responsabilizados sempre que, após serem notificado44s de conteúdo pornográfico, falham em sua atuação.

II. O Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14) não estabelece um regime definitivo para conteúdos que violem direitos autorais, especificando que lei específica deverá regular a questão.

III. No Brasil, seguindo a visão normativa europeia mais recente, y os provedores são responsabilizados por não agir proativamente na retirada de conteúdos que violem direitos autorais.

Está correto o que se afirma em