imprimir ofícios, memorandos e anexos destes no anverso; manter as margens esquerda e direta com distâncias invertidas nas páginas pares ("margem espelho"); iniciar cada parágrafo com 2,5 cm de distância da margem esquerda.

utilizar fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé; a partir da segunda página, constar o número da página; utilizar as fontes Symbol e Wingdings para símbolos não existentes na fonte Times New Roman.

usar negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação com pouca parcimônia; imprimir na cor preta em papel branco; usar, preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos documentos de texto.

manter o campo destinado à margem lateral esquerda com, no mínimo, 2,0 cm de largura; manter o campo destinado à margem lateral direita com 3,0 cm; utilizar espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, deixar uma linha em branco.