3071176
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cachoeirinha-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cachoeirinha-RS
Provas:
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores PúblicosRegime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF)
De acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, a lei estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.