Questão 3129903

3129903 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: SAAE Coqueiral-MG

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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Promover obscuridade e falta de responsabilização no processo licitatório.

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

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