Magna Concursos
3395345 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Paraty-RJ
Provas:

Acerca dos embargos de declaração, considere as seguintes assertivas:

I – O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.

II - Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para oposição de embargos de declaração.

III - Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, deverão ser submetidos à decisão colegiada do órgão prolator da decisão embargada.

IV - Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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