Questão 3045992

3045992 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE

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Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

São características da descentralização por serviços, exceto:

A atribuição de personalidade jurídica ao ente descentralizado.

A submissão do ente descentralizado a controle ou tutela, exercido nos limites da lei, pelo ente instituidor.

O ente descentralizado possui capacidade genérica, ou seja, aptidão para assumir a totalidade ou a maior parte das responsabilidades públicas em benefício da coletividade.

O ente descentralizado possui órgãos próprios, dotados de capacidade de autoadministração exercida com certa independência em relação ao poder central.

O ente descentralizado possui patrimônio próprio, essencial para a realização de seus objetivos.

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