Questão 520649

520649 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALES

Provas:

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.

O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.

Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.

As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.

A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.

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