- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Conforme previsões da LOAS, assim como das demais
normativas que orientam a efetivação dos serviços socioassistenciais, a tipificação nacional desses serviços descreve o campo de atuação, as nomenclaturas, funções,
objetivos, atividades, expectativas e resultados. Enfim, a
Resolução nº
109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que apresenta a tipificação é o
documento que normatiza os serviços socioassistenciais.
O propósito fundamental da Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais é qualificar tais serviços e,
nesse sentido, é correto destacar que essa qualificação
é concebida como