Na legislação brasileira, a educação infantil é compreendida como um direito fundamental da criança e dever do Estado,
conforme a Constituição Federal de 1988 ensina, sendo reiterado no Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Considerando que também está prevista na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com base na LDB,
assinale a afirmativa INCORRETA.
