- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
- Ordem Econômica e FinanceiraPolítica Urbana
Analiseasassertivas:
I – O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado aproveitamento, por meio da imposição de penalidades,entreasquaisoparcelamentoou edificação compulsória, a desapropriação do imóveloumesmoaaplicaçãodeimpostosobre a propriedade predial e territorial urbana progressivonotempo.
II– Ospedidosdeinformaçãoaopoderpúblico,no âmbito municipal, que objetivem à instrução de defesa serão gratuitos, exclusivamente, paraosreconhecidospobresnaformadalei.
III – O cidadão que, com comprovada má-fé, seja autor de ação popular está isento de custas judiciaisarcando,tãosomente,comoônusda sucubência.
IV – As pessoas jurídicas têm legitimidade para a proposituradeaçãopopular.
Sendo V(verdadeiro) e F(falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinteordem: