De acordo com a Lei Federal 5194/1966 e Lei Federal 12378/2010, dos respectivos conselhos de classe CREA e CAU, tanto o engenheiro civil quanto o arquiteto podem atuar no projeto e execução, enquanto a fiscalização de obras fica a cargo do engenheiro civil, visto que esses profissionais têm formações acadêmicas distintas e focos diferenciados no processo construtivo. Vale ressaltar que essas duas leis também regulam o exercício dessas profissões, e qualquer pessoa não habilitada, ou seja, sem diploma específico da área de engenharia civil ou arquitetura e sem o registro nos conselhos, pode exercer a atividade desses profissionais.