Questão 251036

251036 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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Atendente de Reintegração Socioeducativo
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

É crime previsto no ECA.

deixar o médico de comunicar à autoridade competente os casos de seu conhecimento que envolvam suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente.

deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda.

hospedar crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou dos responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere.

exibir filmes, trailers, peças, amostras ou congêneres classificados pelo órgão competente como inadequados a crianças ou adolescentes admitidos no espetáculo.

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