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2170169 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Os Regimes Aduaneiros definem o tratamento aplicável a todas as mercadorias importadas ou exportadas pelo país, sujeitando-as às leis e aos regulamentos alfandegários. Considerando os regimes aduaneiros atípicos, associe os regimes apresentados à esquerda com a respectiva descrição que os identifica.
I – Depósito Especial
P – Admite a estocagem de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou aeronave pertencentes às empresas beneficiárias do regime, com suspensão do pagamento de tributos.
II – Depósito Afiançado
Q – Permite considerar exportada, para os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em local alfandegado, vendida ao exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente.
III – Depósito Alfandegado Certificado
R – Admite a estocagem de componentes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento de tributos, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros – nacionalizados ou não – nos casos determinados pelo Ministro da Fazenda.
S – Permite, em local alfandegado, a armazenagem de mercadoria estrangeira para atender ao fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países.
A associação correta é
 

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