Magna Concursos
4164714 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-17
Provas:

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) –, julgue os itens seguintes.

O conceito de dado pessoal na LGPD restringe-se às categorias sensíveis de informação, tais como dados biométricos, de saúde e de origem racial, não abrangendo os dados de identificação comum como nome ou endereço.

 

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