Analise o trecho a seguir:

“É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O envelhecimento é um direito e a sua proteção um direito , nos termos desta Lei e da legislação vigente.”

(Fonte adaptada: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm).

Assinale a alternativa que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.