promoção da economia da cultura, como a vinculada aos microempreendedores individuais e às microempresas e às pequenas e médias empresas.

promoção do direito às garantias de trabalho relacionadas às profissões, aos ofícios e às atividades do setor artístico e cultural.

atuação dos poderes públicos e orientação das diretrizes das políticas culturais com base na liberdade de expressão.

vedação à promoção, pelo poder público, da comercialização das expressões culturais brasileiras no exterior.

ampla publicidade, transparência e compartilhamento das informações culturais.