Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Política de Seguridade Social que visa a Proteção Social Básica e Especial, com a garantia de um salário mínimo para pessoa com deficiência e idoso que comprovem renda de até ¼ do salário mínimo.

É Política de Seguridade Social contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa privada e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Política de Seguridade Social não contributiva, de defesa dos direitos e a garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.