2571174
Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Altinópolis-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DIRECTA
Orgão: Pref. Altinópolis-SP
Provas:
O artigo 3º, da Lei 14.113/2020 aponta que os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) das dos seguintes impostos, exceto:
