- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
Receber uma gratificação para si, por bem cumprir seu serviço, desde que o presente seja de baixo custo, não é vedado ao servidor. A vedação consiste apenas em solicitar tal prêmio.