Definição das instâncias e mecanismos de controle, de avaliação e de fiscalização das ações e dos serviços de saúde.

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

Participação na formulação e na implementação das políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho.